A APLB Sindicato de Jequié se reuniu nessa segunda-feira (22) com o Prefeito Zenildo Brandão e demais membros do governo municipal para discutir a pauta econômica do magistério municipal. O encontro aconteceu no turno da tarde e de forma presencial, na Secretaria Municipal de Educação.
O sindicato apresentou duas situações de urgência da pauta econômica. A primeira é instituir, o quanto antes, um calendário de negociação para encaminhar a reposição do Piso do Magistério, pois os professores ainda recebem o seu salário com base no Piso de 2018. Os professores representantes da APLB – Sindicato mostraram-se indignados diante da injustiça cometida aos professores do município quando não há a atualização anualmente, sendo que há complementação específica para o Piso Salarial do Magistério, que é adicionada nos repasses do Fundeb feitos pela União ao município. A APLB ainda informou os valores de Fundeb repassados de janeiro até os dias atuais de março deste ano, que foram: janeiro/2021: R$ 7.956.205,58; fevereiro/2021: R$ 8.591.129,90; até 19 de março/2021: R$ 4.066.331,03.
A segunda questão é o reestabelecimento de imediato da Regência, conforme o Artigo 36 da Lei Municipal 1613/2004, que institui a gratificação Valorização/Regência e a Tabela com os percentuais, somado a criação de uma Comissão que discutirá o futuro da gratificação valorização/regência na adequação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira.
Após uma discussão demorada sobre as duas situações, o Prefeito Zenildo Brandão, ressaltou que o pagamento da Regência conforme o Plano de Carreira irá gerar um custo muito alto para a Prefeitura. Informou que irá tratar dessas duas situações internamente no governo e averiguará o impacto delas no Índice de Pessoal da Prefeitura e às condições econômicas para o pagamento, após isso, apresentará uma proposta para que o sindicato avalie juntamente com a Assessoria Técnica da entidade. “Temos também como meta, adequar o Estatuto do Magistério e o Plano de Carreira de acordo às legislações que versam sobre a política de valorização dos professores, inclusive à Lei 11.738/2008 que é a Lei do Piso. É preciso instituir com a maior brevidade a reserva técnica para os professores da Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental, e não deixar de atualizar anualmente o Piso Salarial dos professores conforme determina esta lei”, destacou a diretora geral da APLB Sindicato de Jequié, Caroline Moraes.
Estiveram presentes na reunião a diretora geral da APLB Sindicato de Jequié, Caroline Moraes; a diretora do jurídico do sindicato, Karina Tourinho; o secretário Danilo Pereira; o prefeito municipal, Zenildo Brandão; o Procurador Geral do Municipio, Daniel Quadros; o Secretário de Governo, Hassan Iossef, a Secretária Municipal de Educação, Elvia Sampaio e o Chefe de Gabinete, Marlon Pereira.
