A APLB – Sindicato de Jequié solicitou nesta quarta-feira (16) o envio à entidade de um relatório detalhado de gastos, assim como o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEB, em 2020.
O Sindicato ressaltou que a solicitação foi necessária diante do cenário da pandemia que impôs a suspensão das aulas desde o mês de março de 2020, principalmente em Jequié. Além das escolas estarem sem o funcionamento normal, é fato que no município os recursos do FUNDEB não foram utilizados para aplicar os percentuais de atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Municipal de 2019 (4,17%) e de 2020 (12,84%), instituído por Lei Federal.
Também não houve o cumprimento na íntegra da Lei Municipal que estabelece o Plano de Cargos, Carreira, e Salários do magistério municipal, porque através de um Decreto Municipal de 2020, a Prefeitura determinou a contenção de despesas na folha de pagamento, fazendo com que a maioria das gratificações solicitadas via processo administrativo não fossem concedidas aos professores.
Um outro agravante para os professores municipais é que a Valorização/Regência não é paga há um ano e quatro meses, ou seja, além de não ter tido a constante manutenção das escolas municipais devido às aulas estarem suspensas, concretamente não houve uma política de valorização salarial dos profissionais da educação municipal, conforme determina a Lei de Criação do FUNDEB (Lei Federal 11.494/2007)
A Diretora da APLB de Jequié, Professora Caroline Moraes, informa que para cumprir com o que determina a legislação federal, o Município de Jequié deveria estar pagando o Piso Salarial atualizado, porque a União, por imposição legal, repassa mensalmente a complementação dos valores para o cumprimento dessa obrigação de fazer. “Em matéria de valorização dos profissionais da educação, esta gestão municipal foi nota zero! Queremos saber em que foi gasto o FUNDEB de 2020, de forma detalhada. Aguardaremos o envio dos documentos solicitados, sendo que essa será uma atitude de transparência para com o emprego de tão importante recurso público para a educação e de seus profissionais”, ressaltou a diretora.
Leiam o documento que foi encaminhado com a solicitação:
