Sem qualquer diálogo e entendimento com a APLB-Sindicato, entidade que representa os trabalhadores em educação do Estado da Bahia, redes estadual e municipais, o governador Rui Costa baixa um Decreto antecipando a fruição das férias coletivas para o Grupo Magistério, no mês de novembro. E o prefeito ACM Neto, adotando a mesma linha de ação, já publicou Decreto, com a mesma decisão. A Lei prevê férias coletivas para o mês de janeiro, tanto para a rede estadual como para a rede municipal.
Tratar, dessa forma, uma categoria que tem feito malabarismos para dar conta de suprir o atendimento aos alunos com aulas remotas, traduz uma absoluta falta de respeito. A ausência de diálogo e a abordagem, de forma autoritária, de uma situação que interfere na vida das pessoas, qual seja o gozo de férias, demonstram uma tendência antidemocrática do governo do Estado e da prefeitura de Salvador. Em que momento eles se sensibilizaram com estado emocional desses profissionais? O fato de todos estarem em casa, confinados por conta do distanciamento social, não se caracteriza como descanso, lazer, tranquilidade!
A APLB-Sindicato considera absurda essa posição dos dois governantes, com as seguintes considerações:
- Reafirma que foi uma decisão arbitrária, desrespeitosa, pois não escutou a APLB-Sindicato que, por sua vez, não teve tempo hábil para consultar a categoria;
- As férias dos professores e coordenadores pedagógicos das duas redes estão previstas em Lei para o mês de janeiro, portanto é necessário obedecer as referidas Leis!
- O gozo de férias compulsórias trará, como consequência, a interrupção, de forma abrupta, das aulas remotas e vídeos aulas que estão em curso, deixando os alunos mais prejudicados;
- Professores e coordenadores pedagógicos que estão participando de curso de formação serão obrigados a interromper essa formação importante e imprescindível, especialmente nesse momento, quando estão sendo utilizadas outras ferramentas que permitem o encontro à distância;
- Há um Decreto do governo do estado em vigor que suspende as aulas até o dia 15 de novembro. Ou seja, o governo contraria suas próprias decisões;
- Gozar férias é um direito dos trabalhadores, o que significa ter o descanso merecido com o afastamento do trabalho. Nesse período de isolamento social imposto pela pandemia, os trabalhadores que estão em casa, submetidos a rotinas estressantes, não podem ser considerados em gozo de férias. Até porque, todos estão em atividades laborais, no trabalho remoto. Há que se considerar, também, que um grande número de professores atua nas duas redes (estadual e municipal);
- Já há noticias oficiais de proximidade da segunda onda do COVID-19, além do aumento de contaminações que está atingindo, em sua maioria, os jovens, certamente ocasionado pelas aglomerações que estão ocorrendo na cidade;
- Que, durante os meses de dezembro e janeiro os estudantes, em especial que são da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do ensino médio, se ocupam com o trabalho informal. Assim, torna-se impossível a retomada das aulas nos meses citados;
As ações concretas e adequadas do governo do Estado e do executivo municipal que deveriam ser adotadas com referência a educação, seriam no planejamento do ano letivo de 2021. A programação do ano letivo de 2021 exigirá a preparação pedagógica, incluindo a atenção aos problemas emocionais adquiridos pelas pessoas nesse período de pandemia.
Assim, a APLB-Sindicato, exige:
- Preparação da rede física das escolas seja da rede estadual e rede municipal, já que as escolas não se encontram com suas estruturas aptas a atenderem aos protocolos de biossegurança determinados pela OMS, autoridades sanitárias, Conselhos Estadual e Municipal de Salvador. O prefeito de Salvador tem propalado na imprensa que os Protocolos de biossegurança estão bem desenhados para uma possível retomada das aulas presenciais. A APLB-Sindicato contesta essa afirmação e afirma que “os desenhos permanecem só no papel”, já que as escolas retratam outra realidade. Ou seja, as escolas de Salvador não apresentam as condições mínimas para o enfrentamento do contágio pelo coronavírus;
- Oferta de cursos de formação para os professores e coordenadores pedagógicos para o aperfeiçoamento das aulas remotas, já que há a necessidade de manter esse formato pelos riscos que são reais para a retomada das aulas presenciais;
- Planejamento de cursos para a adoção do ensino híbrido (presencial e virtual),quando houver possibilidade da retomada das aulas presenciais que se caracteriza pela junção do ano letivo 2020 com o ano de 2021;
- Adoção da mesma posição tomada pelos governos do Estado do Acre, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Goiás, Brasília, que já decidiram pela suspensão das aulas presenciais neste ano de 2020;
FRENTE A ESSA ATITUDE DESRESPEITOSA, ARBTITRÁRIA, AUTORITÁRIA,DO GOVERNO O ESTADO E DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SALVADOR, A DIREÇÃO DA APLB-SINDICATO, REUNIDA NO DIA DE HOJE (30/11),TOMA A SEGUINTE POSIÇÃO:
- Informar oficialmente ao governo do Estado e ao Executivo Municipal a posição da categoria pela REVOGAÇÃO DOS DECRETOS DE ANTECIPAÇÃO DAS FÉRIAS DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E CONTRÁRIA À RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS PARA ESSE ANO, ao tempo em que solicita audiência para tratar desses temas;
- Entrar com ação judicial contra a antecipação das férias e para que a retomada das aulas presenciais não ocorra esse ano, uma vez que ainda não há segurança de proteção à vida dos profissionais da educação, alunos e famílias;
- Divulgar amplamente na imprensa a posição contrária da APLB-Sindicato.
- Discutir com toda a categoria, redes estadual e municipais, no dia 05/11, próxima quinta, das 9 às 11 horas para exigir a revogação dos decretos de antecipação das férias e a retomada das aulas presenciais quando a população estiver imunizada;
Nesse momento, em que continuam sendo exigidas medidas mais restritivas à circulação de pessoas, quando a recomendação das autoridades sanitárias é pela manutenção do isolamento social, a APLB-Sindicato mantém a sua defesa intransigente de que VIDAS IMPORTAM E CONTEÚDOS PODEM SER REPOSTOS!
REVOGAÇÃO DO DECRETO JÁ!
TODAS (OS)JUNTAS (OS)!
Fonte: APLB Sindicato
