Aconteceu na manhã de hoje (04) a primeira reunião virtual da APLB Sindicato de Jequié com o grupo de professores/as representantes das Escolas Municipais para tratar de assuntos relacionados a realidade da Educação Pública e sobre a Carreira do Magistério Municipal de Jequié, dentro da conjuntura política, econômica, social atual.
Cerca de mais de 30 (trinta) pessoas estiveram presentes na reunião remota. Um dos pontos de destaque foi sobre a atualização do Piso do Magistério Municipal de Jequié. A APLB informou que fez a apresentação de uma proposta ao Governo Municipal onde é possível garantir os índices do Piso de 2019 e 2020, dividindo o pagamento em duas parcelas: a primeira de 4,17% a partir de setembro e a segunda parcela de 12,84%, em novembro. A APLB aguarda da Comissão Permanente de Negociação- CPN uma data para uma reunião sobre a aprovação dessa proposta.
A diretora da APLB Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, falou sobre a Legislação aprovada referente aos Precatórios do FUNDEF e do Fundeb Permanente. “O novo texto prevê que o valor de investimento com professores passe de 60% para 70% dos recursos do Fundeb e o teto de despesas dessa natureza seja até 85%, e não de 70% conforme propôs o governo federal. Essa foi uma vitória da educação, dos/as professores/as, destacou.
A APLB Sindicato defendeu mais uma vez um amplo debate sobre o retorno das aulas pós-pandemia em Jequié, através da criação de um Comitê Gestor de Retorno das Aulas. “Se faz preciso a construção de um comitê para democratizar as propostas e decisões. Se faz preciso socializar as informações e debates para que a sociedade venha referenciar o retorno das aulas, enfatizou Caroline.
Houve a participação do advogado da APLB, Dr Erick Menezes, que fez um breve esclarecimento sobre Ação Judicial da manutenção da Gratificação Valorização/Regência. Ele falou sobre o julgamento no TJ-BA e os encaminhamentos após os trâmites. “Já faz mais de um ano que essa gratificação foi retirada sem nenhuma forma de processo administrativo prévio. Esta é uma situação manifestamente ilegal que gerou uma violação da garantia da irredutibilidade salarial. Estamos acompanhando esse processo de uma maneira muito próxima, mas dependemos do ‘caminhar da justiça’, do tempo da justiça, que não é igual ao nosso. Esperamos que até o final de setembro essa matéria possa ser julgada. De uma forma ou de outra, o jurídico da APLB estará presente para que se possa realizar a nossa sustentação e defender os direitos da categoria”.
