Após a Prefeitura Municipal de Jequié apresentar a primeira petição (divulgada com a Nota Informativa da APLB Sindicato) para que o Processo interposto pela APLB fosse retirado da pauta de julgamento do TJ – BA, agendado para sessão do Pleno de forma virtual, no dia 29/07, a APLB SINDICATO, devidamente qualificada por meio do seu jurídico, requereu no dia 28/07 a manutenção do julgamento, conforme data previamente estabelecida pelo TJBA.
Ciente da solicitação feita pela APLB SINDICATO, o representante legal da Prefeitura Municipal de Jequié, no mesmo dia, reiterou um novo pedido de retirada do julgamento do Processo de Suspensão de Liminar da pauta.
Devido às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, a solitação foi acatada, restando aguardar nova data depois da retomada dos trabalhos presenciais do Tribunal de Justiça da Bahia.
Veja os documentos que comprovam a solicitação de manutenção do julgamento e a petição que reitera o pedido de retirada da pauta pela Prefeitura Municipal de Jequié.
Confira os links:
Petição-APLB-SUSPENSÃO-JULGAMENTO
PETICAO-REITERANDO-JULG-PRESENCIAL
