Após intensa mobilização da sociedade civil organizada e progressista, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 1.277/2020 que prevê o adiamento indefinido do Exame Nacional do Ensino Médio – Enem e de outros vestibulares de acesso a cursos de graduação, enquanto durar a pandemia e até que o ano letivo nas redes públicas de ensino sejam concluídos.
O governo tentou impor data limite para a realização do Enem 2020, mas os senadores rejeitaram a proposta, devendo ser criada uma comissão entre governo e sociedade civil para definir o novo calendário, inclusive com a reabertura futura do prazo para inscrição do Enem.
O referido projeto seguirá agora para apreciação da Câmara dos Deputados, e as entidades estudantis, acadêmicas, da sociedade civil e de trabalhadores em educação deverão manter a mobilização para que o texto seja aprovado na íntegra e o mais brevemente possível.
A decisão do Senado impõe uma derrota significativa ao governo, que se mantinha relutante em alterar a data do Enem. O ministro (sic) da Educação chegou a dizer que não competia ao Enem fazer justiça social, mas sim selecionar os melhores!!! No entanto, a resposta do Senado procurou justamente reverter a injustiça que a manutenção do calendário do Enem provocaria entre os estudantes de escolas públicas. Diversos senadores discursaram nesse sentido e citaram pesquisas e realidades locais que mostram a dificuldade de muitos estudantes em acessar as aulas remotas via internet.
Também o poder judiciário sai desgastado desse episódio, pois inúmeras ações judiciais que pediam o adiamento do Enem foram indeferidas nos últimos dias, sem levar em consideração a realidade das famílias brasileiras e dos estudantes das escolas públicas, que ficariam excluídos ou competiriam em enorme desvantagem às vagas das universidades públicas com os/as alunos/as da rede privada.
A CNTE parabeniza, mais uma vez, a todos/as os/as envolvidos/as nessa importante luta social e educacional, e desde já convoca a sua base para manter vigília sobre os deputados federais, a fim de que o projeto de lei que adia o Enem 2020 seja aprovado em definitivo pela Câmara dos Deputados e siga posteriormente à sanção presidencial.
Brasília, 20 de maio de 2020
Diretoria da CNTE
