O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informou que o ajuste foi feito através a Portaria Interministerial 1/2020, publicada na noite de sexta-feira, 24 de abril, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Em 2019, a receita total do Fundeb foi estimada em R$ 166,6 bilhões, pela Portaria Interministerial 3/2019. Mas, o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Em decorrência dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste atinge os Estados beneficiários da complementação da União.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica.
Situação
Dos nove Estados que já receberam recursos à complementação da União ao Fundeb durante o exercício de 2019, seis terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Amazonas, Maranhão e Pará terão ajustes negativos em suas contas.
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados. Esses débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma única vez.
Por conta dos impactos causados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), Glademir Aroldi (Presidente da CNM) tem mostrado, ao governo federal, a necessidade de medidas para impedir um colapso na gestão da educação e nas finanças municipais. Em reuniões com prefeitos de todo país, ele tem alertado para o impacto da queda na arrecadação do Fundeb, que poderá dificultar a prestação dos serviços educacionais nos Municípios.
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