Com os votos favoráveis de 53 deputados, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, na tarde desta terça-feira (14), em mais uma sessão virtual, o projeto enviado pelo Governo do Estado que cria o programa Vale Alimentação Estudantil. A estimativa é que o projeto transfira renda para as famílias de cerca de 800 mil estudantes da rede pública estadual de ensino que enfrentam dificuldades, sem aula e merenda escolar, por causa da pandemia do novo coronavírus.
Conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Nelson Leal (PP), único parlamentar presente na Casa Legislativa, em respeito às orientações de distanciamento social, a votação foi possível graças a um acordo das lideranças das bancadas de governo e oposição. Leal destacou a “consciência republicana” dos deputados. “É mais uma contribuição da ALBA no combate ao Covid-19, votando em tempo recorde e de forma unânime, com extrema consciência republicana das bancadas de governo e de oposição, essa importante medida para reduzir, ao máximo, as dificuldades enfrentadas pelas famílias de baixa renda em tempos de pandemia”, afirmou.
O projeto aprovado, que teve como relator o deputado Paulo Câmara (PSDB), vai representar um investimento de R$ 44 milhões para o Tesouro estadual. As famílias dos estudantes, já cadastradas no Bolsa Família, receberão o auxílio extra para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar o período da quarentena. “Agora, é fazer com que esse dinheiro chegue rápido na mão das famílias baianas”, disse o presidente do Legislativo. O valor que cada família receberá ainda será definido.
Com a aprovação pela ALBA e posterior sanção do governador Rui Costa, o Executivo estadual ficará autorizado a contratar a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) como agentes financeiros para operacionalização do projeto. As despesas do Vale Alimentação Estudantil correrão por conta do Fundo Estadual Erradicação da Pobreza (Funcep).
CALAMIDADE PÚBLICA
Também na sessão remota desta terça-feira, os deputados votaram mais 76 decretos legislativos municipais de calamidade pública. Foi aprovada, por unanimidade, a decretação do estado de calamidade nas seguintes cidades: Boa Vista do Tupim, Brumado, Coração de Maria, Lençóis, Mirante, Macururé, Arataca, Varzedo, Serra Dourada, Cravolândia, Água Fria, Belmonte, Cabaceiras do Paraguaçu, Chorrochó, Cordeiros, Crisópolis, Dário Meira, Gandu, Ibotirama, Ituberá, Marcionílio Souza, Mirangaba, Nazaré, Nova Itarana, Nova Redenção, Piraí do Norte, Planaltino, Porto Seguro, Presidente Dutra, Santo Amaro, Sapeaçu, Tanque Novo, Teofilândia, Teolândia, Ubatã, Várzea do Poço, Piatã, Acajutiba, Anguera, Araçás, Aracatu, Banzaê, Barra da Estiva, Barra do Choça, Biritinga, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Cairu, Camacã, Camamu, Cardeal da Silva, Correntina, Entre Rios, Guanambi, Ipecaetá, Ipupiara, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Itiruçu, Itiúba, Jacaraci, Jacobina, João Dourado, Juazeiro, Jussiape, Lajedo do Tabocal, Luís Eduardo Magalhães, Maetinga, Maiquinique, Maragogipe, Mata de São João, Milagres, Mucugê, Nilo Peçanha, Paripiranga, Pintadas, Santa Cruz da Vitória, São Felipe, Serra Preta, Serrolândia, Souto Sores, Valença, Brejões, Contendas do Sincorá e Rodelas.
PAUTA
Os deputados voltarão a se reunir nesta quinta (16), a partir das 9h, em nova sessão virtual, para votar projeto de lei que estabelece um prazo de 90 dias para que o Governo do Estado pague dívidas que já tenham decisão transitada em julgado, mas cujos valores não ultrapassem dez salários mínimos. O projeto, também encaminhado pelo Executivo, estabelece que para receber é facultado à parte exequente a renúncia ao crédito que exceder o valor estabelecido. Para ocorrer com dispensa de formalidades, a votação do projeto ainda depende do acordo entre os líderes das bancadas de governo e oposição.
Fonte: Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA)
