A APLB Sindicato de Jequié utilizou, nesta quarta-feira (06), a Tribuna Livre da Câmara Municipal de Vereadores para uma exposição técnica e jurídica sobre a legalidade da Gratificação/Regência, Matéria de Lei (1613/2004), que rege o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal.
O Assessor Técnico da APLB, Joel Câmara, se fez presente com os devidos esclarecimentos técnicos e jurídicos, além dos vereadores da minoria e alguns vereadores governistas. Houve grande participação dos professores municipais. Durante a sessão, o Assessor Técnico da APLB, informou que o Tribunal de Justiça da BAHIA (TJBA), por meio do MM Desembargador, Dr. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, manteve a decisão da justiça em Jequié, reconhecendo a legalidade do recebimento da regência.
Assim como os vereadores da minoria, alguns vereadores da base do prefeito, declararam apoio aos professores. “Essa decisão unilateral do gestor não chegou ao nosso conhecimento, não veio a discussão nessa casa, e não vamos ser nós que estaremos lutando contra o direito de vocês”, declarou o vereador Roque Silva, líder da maioria.
Ao final, ficou decidido por unanimidade, a formação de uma Comissão de Vereadores Suprapartidária que juntamente com a APLB Sindicato irá dialogar com o Prefeito sobre o reconhecimento da legalidade do recebimento da Gratificação Regência pelos professores municipais.
