APLB de Jequié promove discussão sobre os Impactos da Reforma da Previdência nos Regimes Próprios

No dia da Greve Geral da Educação – 13 de agosto, a APLB-Sindicato de Jequié levou aos Trabalhadores e as Trabalhadoras em Educação das Redes Estadual e Municipal de Ensino, uma discussão sobre os “Impactos da Reforma da Previdência nos Regimes Próprios”, com o assessor jurídico, Dr Erick Menezes.

Seguindo orientações da CNTE, os professores em todo o Brasil paralisaram suas atividades por 24 horas em defesa da Educação Pública e contra a destruição da aposentadoria. Em Jequié,  eles ocuparam o Auditório da Terceira Visão para debater o direito da aposentadoria e também pelo lema de igualdade social.

Dr Erick fez uma abordagem dos dois regimes de Previdência, o Geral/INSS e o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Estaduais e Municipais e pediu atenção redobrada aos trabalhadores sobre o impacto da Reforma da Previdência nos regimes já existentes. Chamou a atenção para uma “norma expressa da Reforma da Previdência” de utilização de recursos desta área para outras destinações. E fez uma retrospectiva do regime da previdência no passado como consequência do regime atual: “Segundo estudiosos da previdência do ponto de vista contábil e político, a situação atual é o resultado da utilização inadequada desses recursos no passado, onde a quantidade de aposentados não era expressiva e quantidade de ativos era muito grande e nesse período de bonança é que se deveria ser utilizado para ter economizado recursos para fazer face as necessidades atuais.” 

Para o Dr Erick, “o discurso colocado hoje pelo governo na mídia, tenta nos induzir a compreender que sem a Reforma da Previdência ‘o Brasil acaba’. O que não podemos é aceitar esse discurso de forma passiva, como se fosse verdadeiro. Isso é uma falácia! ”, assegurou.  Dr Erick fez um comparativo entre a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017 “com esse mesmo discurso de que a reforma era indispensável para o Brasil crescer e, no entanto, não houve crescimento, nem geração de novos empregos, a situação dos trabalhadores ficou muito pior do que era anteriormente. Não podemos cair novamente nessa armadilha! ”, justificou.

O advogado deixou claro que se essa reforma passar, futuramente haverá novos cortes nos direitos dos trabalhadores para privilegiar as classes econômicas que manipulam a história do nosso país. “É necessário que nós, como formadores de opinião, tenhamos a convicção de que existem outros caminhos e mecanismos para construirmos uma sociedade mais homogênea, mais plural, onde todos sejam respeitados, e não é esse o caminho que vem sendo trilhado pelo governo nesses últimos anos”.

Nesta quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado começa a debater a Reforma antes de ir ao plenário do Senado Federal. Diante da situação, a diretora da APLB, Caroline Mores alertou que é preciso ter unidade para lutar, pois já estamos em reta final para a votação da Reforma da Previdência. “A gente precisa se inteirar mais sobre a discussão da nossa realidade e do que está nos atingindo e juntos termos folego para lutar”, declarou a diretora.