Foi realizada na manhã de hoje (10) mais uma Assembleia da Rede Municipal de Ensino promovida pela APLB Sindicato de Jequié. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e reuniu um número significativo de professores.
Dentre os informes feitos, o secretário da APLB, Danilo Pereira, alertou que o texto da Reforma da Previdência (PEC 006/2019) já foi aprovado, sem alterações, pela Comissão de Constituição e Justiça – CCJ e explicou que caso a Reforma seja aprovada, do jeito que se encontra, pelo Congresso Nacional, as professoras serão as mais atingidas, pois só poderão aposentar-se com 60 anos de idade e após 30 anos de contribuição, tendo direito somente a 80% do benefício previdenciário. Para receber o valor integral, terão de contribuir durante 40 anos. Advertiu que é preciso “colocar a cara na rua” e pressionar os deputados para que a proposta da Reforma não avance. A vice-diretora da APLB, Ângela Menezes, apresentou a Agenda de Atividades da CTB de Jequié e Região contra a Reforma da Previdência e também chamou a categoria para a luta.
Em seguida, a diretora do jurídico, Karina Caricchio, trouxe informes sobre a situação do IPREJ e orientou os professores sobre os procedimentos que devem seguir para que o processo de aposentadoria transcorra sem problemas.
Também foi informada à categoria a publicação do Edital de convocação para as Eleições Gerais da APLB 2019-2023, publicado no Jornal de Jequié. O Edital está disponível no site e facebook da APLB.
Sobre o Piso Salarial 2019, foi apresentado o Resultado da Reunião com a Comissão Permanente de Negociação – CPN e o ofício com a decisão da CPN. A categoria rejeitou a proposta de condicionar a possibilidade de atualização do Piso do Magistério de 2019 ao Plano de Aplicação dos recursos do FUNDEF. O entendimento é de que o Piso deve ser implantando com base na complementação prevista para o FUNDEB em 2019. “A situação é grave! Esse governo mais uma vez desrespeita o Piso! É preciso lutar, porque o Piso só sai com luta!”, alertou Angela.
A categoria também deliberou a favor de que a APLB Sindicato solicite a retomada do diálogo com a Comissão Permanente de Negociação e discuta, considerando a receita provisionada do FUNDEB para 2019, os cenários de implantação do Piso do Magistério do ano em curso.
Ao final, a assembleia decidiu que no Plano de Aplicação dos precatórios do FUNDEF seja discutida a previsão de percentual para o pagamento dos processos administrativos do Magistério Municipal, extinguindo-se deste modo o passivo hoje existente. Além disso, foi aprovada a construção de um Dia Municipal de Luta pela Valorização do Magistério Municipal, com paralisação das atividades escolares por 24 horas.
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