A PORTARIA 176/2019 foi construída pelo governo estadual com base nos Artigos 44, 55 a 58 do Estatuto do Magistério Lei nº8261/2002. Faz ajustes na distribuição da carga horária dos Docentes. Transforma hora aula em Aula de uma hora e acaba com o turno de 5 aulas para 4.
A APLB-Sindicato logo denunciou que essa portaria é um “Estelionato Pedagógico” já que pega o parágrafo 1º do Artigo 44, que fala da atribuição do coordenador pedagógico e impõe esse fardo ao professor. hoje (quarta-feira, 13 de fevereiro) o governo publica do Diário Oficial do Estado a revogação de tal portaria. Valeram as manifestações e reuniões. Antes tarde do que nunca, o reconhecimento do governo de que foi um erro promulgar a Portaria 176.
Viva a APLB-Sindicato!
Fonte: APLB Sindicato/ Rede Estadual
