Os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/2016 (Teto dos Gastos), que asfixia o orçamento das áreas sociais pelo próximo período de 20 anos e limita novos investimentos em, por exemplo, saúde e educação, começam a ser sentidos.
No último dia 01 de agosto, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES emitiu uma Nota ao Ministério da Educação – MEC em que explicita os efeitos mais imediatos do teto imposto ao seu orçamento para 2019, aprovado agora, no Congresso Nacional, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Depois de assegurado na LDO a manutenção para 2019 do mesmo orçamento de 2018, a CAPES foi notificada sobre um corte em seu orçamento que implicará, já para agosto de 2019, no corte de mais de 93 mil bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, além da suspensão de pagamento de 105 mil bolsistas de três importantes programas de formação dos profissionais da educação básica, como o Pibid e o Parfor.
Só um governo inimigo da educação e de seu povo é capaz de praticar tamanha atrocidade.
Fonte: CNTE
