Nessa segunda-feira (05), professores da Rede Municipal de Jequié deliberaram, em assembléia, entrar com uma ação judicial para requerer reconhecimento de direito em relação às diferenças de valores de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
O Ministério Público Federal (MPF) reconhece que o recurso do FUNDEF deve ser usado na área da Educação, sem entrar no mérito de garantir a concessão do que cabe aos professores. Diante desse posicionamento, segundo os advogados da APLB e também do próprio Sindicato, não resta outra alternativa ao não ser buscar judicialmente o reconhecimento do direito de receber verbas que lhes são definidas. “Não dá para garantir que o Município utilize do recurso para o pagamento dos benefícios que os professores têm direito. Então a única forma de garantir esse direito à categoria é por meio de Ação Judicial, uma vez que ela se torna obrigatória para todos e não apenas para o poder público municipal”, afirmou o advogado da APLB, Dr. Erik Menezes.
A maneira que a APLB Sindicato de Jequié e seus advogados identificaram para garantir o direito à categoria é através da intervenção do processo pelo próprio Sindicato, na qualidade de “terceiro interessado”, reconhecendo o direito do município a receber essa verba de maneira vinculada à educação e a garantia do pagamento dos benefícios devidos à categoria dos professores.
A diretora da APLB, Caroline Moraes, lembrou que essa a ação de reconhecimento de direito será coletiva, realizada em nome da APLB. Também, na assembleia, foi aprovado pela categoria que os professores têm o livre arbítrio para escolher seu advogado para entrar com as suas ações individuais.
Ascom APLB/ Jequié
