APLB PARTICIPA DE REUNIÃO COM O PREFEITO INTERINO E SUA EQUIPE PARA DEFENDER ENCAMINHAMENTOS QUE FAÇAM AVANÇAR A PAUTA ECONÔMICA DOS PROFESSORES MUNICIPAIS.

Aconteceu nesta quarta-feira (14), pela manhã, uma reunião da APLB Jequié com a Gestão Municipal interina para discutir pontos da pauta econômica do Magistério Municipal que estão pendentes e precisam urgentemente de ações que venham causar avanços na referida pauta,…

Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Vereadores de Jequié, através de Parecer Jurídico, recomenda que o Decreto que determina a suspensão do pagamento da Gratificação Valorização/Regência dos Professores Municipais não deve ser sustado mediante Projeto de Decreto Legislativo.

O Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Vereadores, Augusto Cezar Ribeiro, produziu um Parecer que utiliza como justificativa de que o Decreto nº 20.091/2019 é ato de competência privativa do Executivo Municipal e não pode ter seus efeitos sustados por…

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