A APLB-Sindicato, entidade que representa os professores do município de Jequié, avalia que a prefeitura de Jequié promoveu um retrocesso para a categoria do Magistério Municipal, através do Projeto de Lei referente ao Plano de Carreira (PCR). Segundo a APLB, o texto, enviado para a Câmara de Vereadores, teve alterações feitas de forma unilateral pelo governo municipal, desconsiderando as propostas elaboradas em uma Comissão Ampla e representativa que foi criada para esse fim.
Em um ofício datado de 8 de setembro, o Procurador Geral do Município encaminhou ao sindicato as mudanças promovidas no texto final, que não foram dialogadas também com a entidade. A APLB afirma que as alterações prejudicam diretamente os profissionais e vão “na contramão” da valorização do magistério.
Pontos de Tensão:
Entre as principais queixas do sindicato está o que eles chamam de “congelamento” de promoções. Um dos exemplos destacados pela APLB é a imposição de um prazo de seis anos para que professores recém-concursados possam mudar de nível de formação, impactando diretamente a progressão na carreira. Além disso, as promoções por nível de formação seriam condicionadas ao percentual de gastos com o Fundeb de 80% do total do Fundo.
Diante desse cenário, a diretoria da APLB-Sindicato encaminhou, no dia 10 de setembro, um documento à prefeitura rejeitando as alterações e propondo outras alternativas para qualificar o Plano de Carreira. No entanto, os projetos de lei foram incluídos na pauta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores na última terça-feira, 16 de setembro, sem que as sugestões do sindicato fossem consideradas.
A APLB-Sindicato destaca que o compromisso da entidade é “construir um plano que seja satisfatoriamente melhor do que o atual”, colocando-se à disposição para dialogar com os vereadores. Para a diretora da APLB de Jequié, Caroline Moraes: “organização e mobilização são as palavras de ordem para a categoria dos professores municipais de Jequié de agora em diante. Só Conquista Quem Luta!”
VEJA AQUI OS PROJETOS DE LEI DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE JEQUIÉ:
