Conforme deliberação na última Assembleia (06/10), Professores da Rede Municipal de Ensino participaram do “Dia Municipal de Luta em Defesa da Valorização Profissional e contra a PEC 32”, na última quinta-feira (14), com paralisação de 24 horas de suas atividades.
A concentração aconteceu na Praça Juracy Magalhães no Jequiezinho com uma caminhada até a Prefeitura Municipal de Jequié, encerrando com um ato público cultural. Na oportunidade a diretoria da APLB Sindicato, representada pelas professoras Caroline Moraes e Ângela Menezes, entregaram um documento ao Procurador Geral do Município, Dr. Daniel Quadros, onde esclarece o posicionamento dos professores municipais quanto a integralização do Piso Salarial Profissional. Nele, a APLB reafirma que o dever legal da integralização do Piso Salarial Profissional não está condicionado com o retorno do pagamento da gratificação Valorização/Regência.
A diretora da APLB, Caroline Moraes, afirmou que quanto maior a demora de se resolver a situação do Piso, mais se acumula o passivo com relação ao cumprimento da Lei Federal 11.738/2008. “A categoria entende que o Piso é matéria de Lei Federal que obriga a sua implementação, já que existe um financiamento para isso, o FUNDEB.” A diretora também falou que a Gratificação Valorização/Regência está judicializada no âmbito do novo Plano de Carreira do Magistério Municipal.
A APLB também solicitou no referido documento o agendamento de uma nova reunião com o prefeito e equipe gestora, o quanto antes, com o objetivo de discutir e promover a resolução desse impasse. A entidade sindical aguarda uma resposta ao documento.
Confira aqui o documento:
