APLB esclarece sobre a retirada de pauta da Ação Judicial da Gratificação de Regência do julgamento virtual no TJ/BA

 

Veja os links das normas citadas nesta nota:

https://www.conjur.com.br/dl/resolucao-cnj-314-prazos-processuais.pdf

http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/04/Decreto-271-uso-de-videoconferencia-nas-sessoes-de-julgamento-dos-Orgaos-de-Segundo-Grau.pdf

http://www5.tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2020/07/decreto-413_-prorroga-teletrabalho.pdf

Aplb

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