Brasil, 10 de julho de 2020.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação – maior e mais ampla rede em defesa da escola pública no Brasil – acredita que houve avanços significativos no relatório final da PEC 15/2015, que trata do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Assim, recomenda o voto favorável ao texto, desde que não haja mudanças.
Isso decorre do fato de que, convencida por argumentos técnicos e políticos produzidos pela própria Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pela Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a relatora da matéria, Profa. Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) retirou o Salário-Educação da complementação da União ao Fundo, ampliando substancialmente o financiamento da educação. Além disso, aperfeiçoou a menção ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), fortalecendo a garantia de padrão de qualidade.
Hoje, o texto incorpora o sistema híbrido; traz recursos novos para a complementação da União, não colocando em risco programas suplementares essenciais, como da alimentação escolar; e garante padrão mínimo de qualidade, constitucionalizando o Custo Aluno-Qualidade (CAQ) como referência de justiça federativa, aliando qualidade e financiamento.
Depois de muita incidência e diálogo, podemos afirmar que é uma vitória, que travamos o bom debate e nos orgulhamos de mais uma vez termos contribuído decisivamente para a educação no Brasil.
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