APLB Sindicato – Delegacia do Sol/Apromuje

APLB diz NÃO à BNCC do Ensino Médio

A APLB Sindicato de Jequié realizou na sexta-feira (10), um debate sobre a “BNCC e Reforma do Ensino Médio em questão: Desafios para a Educação no Brasil”. O evento aconteceu no auditório da Terceira Visão e contou com a presença de diversas representações de Sindicatos Regionais, Universidades, além de professores e Diretores Escolares Municipais.

O debate foi conduzido pela segunda Vice-Presidenta da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados Federais, Alice Portugal, e pelo primeiro Secretário Licenciado da APLB Sindicato e Conselheiro do Conselho Estadual de Educação (CEE), Rui Oliveira. Ambos chamaram a atenção para a BNCC do Ensino Médio, exigindo revogação imediata da Lei 13.415/17 (antireforma do Ensino Médio), da Portaria do MEC 727/2017 e as Minutas do MEC sobre a BNCC e as Diretrizes Curriculares do Ensino Médio enviadas neste ano ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

Os debatedores explicaram que a BNCC e a Reforma do Ensino Médio defendem um currículo com foco em “habilidades básicas”, em “competências socioemocionais”, em detrimento dos conteúdos científicos sistematizados, sendo atreladas as políticas dos testes que culpabilizam o professor pelos “fracassos educacionais”. “Tais propostas do Governo” também são poderosos instrumentos de controle e benéficos a setores empresariais que lucram com a educação e que buscam ditar seus interesses no currículo.

Eles deixaram claro sobre a importância de representações, militantes da educação, pessoas que possuem história, que estão no chão da escola, para poder discutir temas tão relevantes como esses. “Nós precisamos de representações legítimas, tanto no Congresso Nacional como no Espaço Estadual, para sairmos desse Golpe na Educação”, afirmou a Deputada Alice Portugal.

A Diretora da APLB, Caroline Moraes também reforçou a necessidade de representantes da educação no Poder Legislativo. Ela alertou que é preciso unidade no movimento em defesa da escola pública, reafirmando o apoio a anulação dessa reforma no sentido de recusar quaisquer tentativas de legitimação desse processo. “É fundamental que os professores e funcionários, nas escolas, se posicionem negando a legitimidade desta reforma do ensino médio, esclarecendo o que é propaganda e o que é verdade”, concluiu a diretora.

Saiba mais sobre a BNCC e Reforma do Ensino Médio:

  1. A Reforma do Ensino Médio, da qual a BNCC faz parte, tornou obrigatórias nas escolas brasileiras de Ensino Médio apenas as disciplinas de português e matemática;
  2. Todas as outras disciplinas (história, geografia, sociologia, filosofia, artes, educação física, língua estrangeira, física, química e biologia) não serão mais obrigatórias.
  3. O currículo flexível poderá ser cumprido totalmente fora das escolas, por meio de inúmeras certificações de qualidade duvidosa e desatreladas dos princípios da formação escolar, tais como: cursos de aprendizagem oferecidos por centros ou programas ocupacionais (ex: Pronatec e Sistema S); experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar (ex: trabalho voluntário); estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras; cursos realizados por meio de educação a distância etc.
  4. A proposta serve para dificultar cada vez mais o ingresso da população de baixa renda na universidade. Aos pobres, só português e matemática! Aos abastados, todas as outras disciplinas (certamente vendidas em pacotes extras) que ajudam a ingressar nas universidades públicas.
  5. Caso essa proposta de BNCC seja aprovada, as escolas terão reduzidos seus quadros de educadores/as, já que precisarão basicamente de professores/as das disciplinas de português e matemática.
  6. Até as disciplinas obrigatórias (português e matemática), a Reforma pretende oferecer conteúdos curriculares a distância, diminuindo a necessidade de professores/as em sala de aula.
  7. Além de demissões em massa, as relações de trabalho nas escolas serão precarizadas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) e pela contratação de profissionais com “notório saber” na educação técnica-profissional.
  8. O objetivo de mercantilizar o Ensino Médio, transferindo a parte flexível do currículo e até mesmo componentes da BNCC para a iniciativa privada, através da educação a distância, é exigência dos maiores apoiadores da BNCC, entre eles: Sistema S (SESC, SENAI, SENAC, SESI etc), Federação Nacional das Escolas Particulares e o Sistema Globo de Comunicações, por meio de seus Telecursos.
  9. A mercantilização e a privatização do Ensino Médio, fomentadas pela Reforma, caminham em sintonia com a Emenda Constitucional n. 95, a qual congela por 20 anos os investimentos públicos em políticas sociais, inclusive na educação.
  10. A BNCC e a Reforma fazem parte do projeto de Estado Mínimo de um governo sem legitimidade eleitoral e que é produto do Golpe.
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