Aconteceu na tarde dessa quarta-feira (25), no auditório do NTE 22, a primeira Assembleia dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Jequié deste ano de 2026, coordenada pela APLB-Sindicato. O encontro debateu temas centrais para a carreira, remuneração e previdência dos profissionais da educação.
A abertura contou com a saudação da diretora da APLB-Sindicato de Jequié, Caroline Moraes, que apresentou as saudações iniciais e os informes sobre as recentes mudanças no Estatuto do Magistério e no Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Pública Municipal. Ela esclareceu que as novas legislações estão disponibilizadas no site da entidade sindical. Ainda nos informes iniciais, foram reforçados os detalhes da Portaria nº 03/2026 da Secretaria Municipal de Educação, que trata da programação da carga horária, além de um resumo das ações judiciais em andamento, conduzido pelo setor jurídico do sindicato.
Um dos pontos discutidos foi a aprovação da Lei Complementar nº 009/2005, que instituiu o Plano de Recuperação da Previdência Municipal. Foi destacado que a norma passará a vigorar a partir de abril de 2026 e que estabelece novas regras de contribuição para aposentados e pensionistas, além de tratar da nova configuração dos Conselhos de Previdência. A orientação reforçada durante a assembleia foi para que os servidores buscassem informações junto ao IPREJ.
A assembleia também abordou a aplicação das Leis Municipais nº 007/2025, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, e nº 008/2025, referente ao Plano de Carreira dos Servidores da Educação Básica Pública. Foram apresentados os esclarecimentos sobre o Piso Salarial Nacional 2026, em que houve o destaque para as falas da APLB e do prefeito durante a Mesa Institucional da Jornada Pedagógica.
Outro tema relevante foi o Decreto nº 27.299/2026, que instituiu o Grupo de Trabalho para Avaliação e Enquadramento dos Servidores da Educação Básica (GT/Enquadramento). Durante o encontro, foram detalhados os membros que compõem o grupo e apresentados os encaminhamentos da primeira reunião realizada. A categoria compreendeu que deve ficar atenta para esse novo enquadramento, uma vez que a APLB estará buscando fornecer os dados a prefeitura através do RH e para o IPREJ, no sentido de fazer com que esse enquadramento seja feito de forma imediata e transparente, e dessa forma avançar para que o pagamento do Piso de 2026 aconteça considerando a nova Carreira.
A diretora da APLB- Sindicato de Jequié considerou a assembleia importante e muito bem debatida. A categoria encaminhou a realização de uma nova assembleia para avaliar os avanços do processo de enquadramento na nova carreira, assim que for necessária, bem como referendou os nomes que representarão os servidores da educação municipal nos Conselhos do IPREJ. Nomes aprovados por unanimidade pelos presentes, obtendo apenas uma abstenção. São eles:
I-Conselho Previdenciário (Deliberativo):
- a) Angela Menezes da Silva (Titular/Ativo)
- b) Danilo Pereira Santos (Suplente/Ativo)
II- Conselho Fiscal:
- a) Karina Silva Caricchio Tourinho (Titular/Ativo)
- b) Nilson Roberto de Novaes Alves (Suplente/Ativo)
