Foi publicado no Diário Oficial do Município de Jequié, na sexta-feira, 27/09, o Decreto de nº 25.592/2024, que disciplina as licenças-prêmios que serão concedidas no ano de 2025. A APLB-Sindicato de Jequié foi representada na reunião da Comissão que reelaborou a norma. A reunião da Comissão aconteceu na quinta-feira, 26/09, no Gabinete da Secretaria Municipal de Educação.
A discussão nessa reunião avançou nos critérios necessários para desfrutar da licença-prêmio, acrescentando, especialmente, os profissionais aptos para aposentadoria que ainda têm saldo da licença-prêmio.
O decreto traz mais avanços como: não inclui o afastamento da licença para tratamento de saúde como impeditivo da concessão e houve a ampliação do quantitativo das licenças-prêmios que serão concedidas.
Na norma há também o prazo para requerer o direito, iniciando no dia 01/10, terça-feira. Atentar para essas datas é importante, devendo não perder o prazo limite da solicitação.
