A Câmara Municipal de Jequié aprovou, na tarde desta terça-feira (21/10), os projetos de leis municipais que estabelecem o Estatuto e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. Para viabilizar a votação, o Plenário confirmou a realização de duas sessões no mesmo dia.
As sessões foram necessárias para a aprovação dos Pareceres Conjuntos das Leis Complementares nº 01/2025 e nº 02/2025, que tratam, respectivamente, do Plano de Carreira e Remuneração e do Estatuto do Magistério Público. O Parecer referente ao Plano de Carreira (Lei nº 01/2025) foi o mais extenso, exigindo maior tempo de leitura e atenção devido à inclusão de emendas modificativas e aditivas.
Professores do município acompanharam as sessões de forma atenta, sem muitas manifestações verbais. A categoria demonstrava apreensão quanto a possíveis retrocessos que pudessem ser gerados pelas emendas apresentadas nos pareceres.
A Diretora da APLB-Sindicato de Jequié, Professora Caroline Moraes, destacou a importância do momento. “Este é um momento fundamental e histórico para os profissionais da educação municipal de Jequié,” afirmou. Ressaltou também que, apesar de as leis não contemplarem todos os pontos almejados e debatidos pela base, houve avanços significativos. “No momento em que nós podemos contar com uma carreira adequada às novas legislações educacionais brasileiras, que contemple formação e demais progressões que são específicas da valorização profissional, é ter a consciência de que valeu a luta pela nova Carreira,” declarou.
Ao final da segunda sessão, a diretora da APLB-Sindicato usou a Tribuna da Câmara, com permissão da Mesa Coordenadora. Em sua fala, ela agradeceu aos vereadores pelo “tempo recorde” na produção dos pareceres e na realização da sessão, estendendo os agradecimentos aos professores da ativa e aposentados que apoiaram a mobilização e se fizeram presentes no que foi classificado como uma sessão histórica.
