Nesta segunda-feira (16/06), a APLB-Sindicato de Jequié realizou uma importante assembleia com os professores da rede municipal de ensino, no auditório do NTE 22. O encontro teve como pauta principal a análise de uma proposta defendida pela Prefeitura para o novo Plano de Carreira e Remuneração (PCR) dos profissionais da educação.
Durante a reunião, a diretoria historicizou o porquê da necessidade de adequar o Plano de Carreira da categoria dos professores, como também explicou a concepção da proposta da Prefeitura. Entre as mudanças, as mais preocupantes estão:
🔴 Extinção do Nível que contempla diretamente os professores não licenciados;
🔴 Incorporação de gratificações em forma desvantajosa, sem considerar valores atualizados ou percentuais claros;
🔴 Piso Salarial do nível médio para a graduação, descumprindo a Lei Federal 11.738/2008;
🔴 Redução significativa no percentual de gratificações, como a da Educação Especial, que reduziu para 5%;
🔴 Sem clareza sobre a paridade e a integralidade referentes aos professores aposentados.
Além disso, foi debatida a progressão horizontal na carreira, por tempo de serviço, que passa a ter critérios que impõem dificuldades para a realização da referida mudança, com o estabelecimento da meritocracia e a retirada do direito automático de cumprimento do interstício de tempo.
As planilhas apresentadas pela Prefeitura foram analisadas detalhadamente, com destaque para os impactos nos vencimentos salariais e na folha de pagamento da educação.
A categoria, em seu momento de fala, expôs indignação devido a intencionalidade da Prefeitura de economizar, especialmente em relação aos direitos históricos da Carreira dos professores.
Ao final da assembleia, os professores rejeitaram a proposta da Prefeitura e autorizou a diretoria do Sindicato a construir uma proposta alternativa que não imponha grandes retrocessos a Carreira Profissional. Também aprovou o estado de mobilização em defesa de uma Carreira decente e que tampouco prejudiquem os futuros concursados da educação municipal. A decisão é de manter os profissionais organizados e em alerta enquanto a proposta estiver em discussão com a Prefeitura, o Executivo e o Legislativo municipal.
A APLB-Sindicato conclama que maior que a luta por valorização profissional deve ser a nossa disposição para defender a carreira sem retrocessos, que são impostos por uma ideologia de que a educação é uma despesa que precisa ter cortes. Seguiremos firmes na luta por respeito a educação pública de qualidade com profissionais valorizados.
No próximo mês de julho deverá acontecer mais uma convocação da categoria para decidir sobre os próximos encaminhamentos dessa discussão.
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