Aconteceu nessa segunda-feira (17/02), no Gabinete da Prefeitura Municipal de Jequié a primeira reunião com os representantes da APLB-Sindicato e o governo municipal. O objetivo foi iniciar a discussão da pauta de luta do magistério. O governo municipal foi representado pelo Prefeito Zé Cocá, pelo vice-prefeito Flávio Santana, pelo Procurador Geral do Município Daniel Quadros e pela Secretária Municipal de Administração Alexsandra Souza.
Prioritariamente, a direção da entidade sindical expôs sobre a seguinte pauta:
- Criação de uma Mesa Permanente de Negociação para a educação, com a representação da APLB-Sindicato e governo municipal;
- Corrigir a decisão da prefeitura de não realizar o pagamento do 1/3 de férias dos professores que estão de licença para tratamento de saúde, licença para aperfeiçoamento e outras;
- Regulamentar a conversão da Licença-Prêmio em Pecúnia;
- Aplicar o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério, alcançando os professores ativos e aposentados, a partir do mês de janeiro de 2025;
- Informar sobre os anteprojetos de lei que instituem o novo Estatuto do Magistério Municipal e o novo Plano de Carreira dos Servidores da Educação Básica do Município de Jequié, encaminhados no dia 09 (nove) de janeiro de 2024;
- Publicar a Tabela de Pagamento Salarial Mensal do ano de 2025, incluindo os pagamentos de 13º salário e do pagamento e do 1/3 de férias dos professores;
- Esclarecer sobre a realização do Concurso Público para a Educação Básica Pública Municipal de Jequié em 2025;
- Viabilizar, a partir de um estudo financeiro, o pagamento dos retroativos dos processos administrativos da educação.
Os resultados da reunião serão apresentados na próxima assembleia dos professores filiados a APLB-Sindicato, com previsão para ser realizada no mês de março.
