Equipe será responsável por validar as informações de cada município sobre a oferta dessa etapa do ensino; Ao final, será entregue um documento com recomendações e estratégias para a garantia desse direito
Na última sexta-feira (6/9), foi publicada a Portaria n.º 58/2024, que instituiu a comissão técnica que será responsável pelo tratamento dos dados sistematizados no levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”.
A pesquisa teve o objetivo de reunir informações sobre o acesso da população à educação infantil, para subsidiar a construção de um plano de ação para a garantia do direito às creches e à pré- escola em todo o país. Os dados foram apresentados ao Ministério da Educação (MEC) no fim de agosto.
“Precisamos primeiro rediscutir o financiamento da educação nesse país”, avalia a secretária de Assuntos Educacionais da CNTE, Guelda Andrade.
“Tivemos a Conferência Nacional de Educação (Conae 2024) que apontou os principais desafios e para que a gente avance na educação básica como um todo, considerando o desde a creche, até a pós-graduação. Mas, com certeza, nós temos um desafio muito grande na educação infantil, considerando que essa é uma etapa que exige maior demanda de investimento”, aponta.
Resultados da pesquisa
A coleta aconteceu entre os dias 24 de junho e 24 de agosto, com contribuição histórica de todos os municípios e do Distrito Federal.
De acordo com a pesquisa, foram registradas cerca de 632 mil crianças em filas de espera por uma vaga em creches em todo o Brasil. Em âmbito municipal, 2.445 cidades (44%) possuem filas de espera para essa etapa. Do total, 88% justificam a espera por falta de vaga.
Quanto à pré-escola, 78 mil crianças não frequentam essa etapa; 50% delas também não estão matriculadas por falta de vagas.
Outros motivos informados por pais e responsáveis para não matricularem os filhos nas creches, foram:
Opção dos responsáveis (33%); falta de vagas na unidade de preferência (27%); dificuldade de acesso por localização e transporte (20%); desconhecimento em como fazer o procedimento, com documentação necessária (11%); e condições específicas da população (10%), como falta de conhecimento sobre a importância do serviço e alta migração e rotatividade de matrícula por alteração de endereço.
Para a dirigente, a escassez de vagas disponíveis para matrículas e a quantidade de crianças que estão fora da Educação Infantil também é justificada pela falta de espaços físicos e profissionais valorizados.
“Para superar todos esses desafios, acredito que precisamos de uma mobilização nacional, no sentido dos pais acionarem o Ministério Público para que a gente consiga avançar nessa demanda… É um direito da criança estar na escola! Quando falamos em educação, nos referimos ao sentido mais amplo, considerando que essa criança, dentro do espaço escolar, estará recebendo cuidados, sendo protegida, e fora de uma situação de vulnerabilidade”, reforça.
Segundo Guelda, falta iniciativa pública que permita os avanços e superação de gargalos como a falta de vagas em creches.
“Acho que o maior desafio é fazer com que as coisas aconteçam. Falta vontade política, e acredito que a população precisa cobrar dos seus parlamentares, independente de qual partido político esses sejam. É preciso exigir deles a garantia dessa etapa da Educação Básica”, completa.
>ACESSE OS DADOS LEVANTAMENTO NA ÍNTEGRA
A comissão tem o caráter consultivo e de assessoramento. Três integrantes titulares e suplentes integram a equipe, acompanhados de representantes de diferentes diretorias da Secretaria de Educação Básica-(SEB).
Neste período, eles deverão consolidar e validar as informações desagregadas por município, levando em consideração os dados coletados no levantamento. Ao final, os técnicos deverão apresentar um documento com recomendações e estratégias de ação ao MEC.
As atividades serão iniciadas a partir do dia 12 de setembro, com data de encerramento prevista para 30 de novembro de 2024, quando será feita a entrega do documento.
Com informações da assessoria de comunicação social do MEC e da SEB
