Leis

Legislação Municipal:

  • 1962 

Lei 485/1962 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Jequié

  • 1990

Lei Orgânica – 05 de Abril de 1990

  • 1991

Lei 1.200/1991 – Dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Jequié e dá Outras Providências

  • 1992

Lei 1278/92- Criação do Conselho Municipal de Educação

Pág. 1

Pág. 2

Pág. 3

Pág. 4

Pág. 5

Pág. 6

  • 1997

Lei 1407/1997 – Lei de Criação do Conselho de Alimentar Escolar

Lei 1410/1997 – Lei de Alteração do Conselho de Alimentar Escolar

  • 1998

Lei 1.445/1998 – Estatuto do Magistério de Jequié

  • 2000

Lei Ordinária 1511/2000 – Lei de Alteração do Conselho de Alimentar Escolar

Lei Ordinária 1520/2000 – Lei de Alteração do Conselho Alimentar Escolar

  • 2002

Lei 1552/2002 – Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Jequié

  • 2004

Lei 1.613/2004 – Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Municipal

  • 2007

Lei 1750/2007 – Cria os Conselhos Escolares nas Escolas Públicas Municipais de Jequié, e dá Outras Providências

Lei 1746/2007 – Lei De Criação do IPREJ

  • 2008

Lei 1777/2008 – Lei de Alteração do CACS FUNDEB

Lei 1.797/2008 – Diretrizes da Política de Educação Especial

  • 2015

Lei 1.957/2015 – PME – Plano Municipal de Educação PARTE 1    PARTE 2

  • 2018

Plano Municipal de Jequié atualizado pela Lei Nº 2.078 de 14/12/2018

LEI Nº 2.069 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 –  Altera a Lei 1.552/02 – para criação de cargos no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

LEI Nº2.077 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 – Regulamenta o repasse de recursos para os Conselhos Escolares

LEI Nº 2.063 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018  – DARF CONSELHOS

  • 2019

Lei 2.107/2019 – LEI 2.107 ALTERA A LEI 1800 PENSÃO POR MORTE

LEI Nº 2.114 – CRIA CARGO DE PERITO MÉDICO 

LEI Nº2.130 – ALTERA LEI 1.800 ALÍQUOTA

LEI Nº 2.086 de 28 de junho de 2019 – Altera a Lei 2.067 de 12 de dezembro de 2018 – Instalação-do-Fórum

Lei Nº 2.108 de 19 de dezembro de 2019 – Institui e organiza o calendário oficial de Festas e Eventos

  • 2020

LEI 2.088 de 28 de junho de 2020 – Altera nomes de Escolas Municipais

  • 2021

Decreto Nº 22.386 de 03 fevereiro de 2021 – PORTE DAS ESCOLAS

Legislação Estadual:

  • 1989

Constituição do Estado da Bahia – 05 de Outubro 1989

  • 1994

LEI Nº 6677/94 – Estatuto Geral do Servidor

  • 2002

Lei 8261/2002 – Estatuto do Magistério

  • 2012

Lei 12.577 E 12.578/2012 – Altera a Estrutura Remuneratória da Carreira do Magistério

Estatuto da APLB Sindicato

Legislação Nacional:

Constituição Federal – 05 de Outubro 1988

Lei 9.394/1996 – LDB (Lei De Diretrizes E Bases da Educação Nacional

Lei 10.880/2004 – Institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Do Escolar – PNATE

Lei 11.738/2008 – Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério

Lei 13.005/2014 – Plano Nacional de Educação

LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015 – Institui o Programa de Combate à Intimidação
Sistemática (Bullying).

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108, DE 26 DE AGOSTO DE 2020Torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente.

LEI Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 – Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 3, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020 – Altera parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, para o exercício de 2020.

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)

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