PREFEITURA DE JEQUIÉ SOLICITA DA CÂMARA DE VEREADORES AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR REFERENTE AOS PRECATÓRIOS DA AÇÃO JUDICIAL FUNDEF

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A Prefeitura Municipal de Jequié encaminhou, na última sexta-feira (14), para a Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei nº 013/2017 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de 23.390.000,00 (Vinte e três milhões, trezentos e noventa mil reais). Ocorre que esse valor é da fonte de Recursos 95 – Ação Judicial Fundef – Precatórios. No documento, há a solicitação de que o Projeto de Lei exige URGÊNCIA na aprovação.

A Diretoria da APLB Sindicato vê como importante e fundamental que os Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Ensino de Jequié acompanhem os gastos com os precatórios do Fundef, pois este Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito, no valor acima mencionado, para pagamento do Transporte Escolar, Manutenção da Merenda Escolar, Regime de Previdência e Empresa de Terceirização, sem que houvesse discussões amplas sobre esse tipo de gasto que utiliza os valores advindos da ação judicial dos Precatórios do Fundef. “É preciso que haja mais discussões sobre gastos dos valores que envolvem os precatórios do Fundef, principalmente porque há tantas demandas de direitos dos Trabalhadores em Educação e do Funcionamento das Escolas Municipais que precisam ser resolvidas” afirmou a diretora da APLB, Caroline Moraes.

Foi anunciado, na última sessão extraordinária do dia 18 de julho, pelo presidente da Câmara de Vereadores que haverá outra Sessão extraordinária, na próxima segunda-feira (24), às 10 horas. É indispensável uma discussão mais aprofundada dessa questão e a presença dos profissionais da educação na próxima sessão da Câmara.

Confira o Projeto de Lei:

PROFESSORES/AS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JEQUIÉ COMPARECEM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PARA ACOMPANHAR A VOTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL PARA 2017

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Nesta terça-feira, 17 de julho, na Câmara Municipal de Vereadores, foi realizada uma sessão extraordinária que teve como um dos assuntos em pauta a aprovação do Projeto Lei nº 011/2017 que concede o reajuste salarial para os professores municipais ativos e inativos. O reajuste foi com base na atualização do Piso Salarial Nacional de 2017 que teve o percentual de atualização de 7,64%. O piso é obrigatório para todos os Estados e municípios brasileiros para a jornada de 40 horas semanais.
O Projeto Lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes e seguirá para que o Prefeito Municipal de Jequié sancione. A categoria dos professores aguarda que a primeira parcela do reajuste seja aplicada ainda na folha de pagamento do mês de julho, conforme consta na referida Lei.

PMJ publica decretos sombre Licença Premio e Pós-graduação para os profissionais do Magistério Público Municipal

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A Prefeitura Municipal de Jequié publica, através do Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta a concessão de Licença Prêmio aos profissionais do Magistério Público Municipal. A Prefeitura também regulamenta o afastamento dos profissionais do magistério do sistema municipal de ensino de Jequié, para realizar curso de Pós-Graduação (stricto sensu). Fiquem atentos e confira aqui o link para os decretos.

Recadastramento do IPREJ vai até dia 31 de julho

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O Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Jequié, o IPREJ, com a finalidade de promover a atualização de seus dados, vem realizando o recadastramento de aposentados e pensionistas. De um total de 1069 aposentados, foram recadastrados 834 pessoas ou seja, 78% do total. 21 beneficiários, o equivalente a 2%, informaram ao instituto que estão impossibilitados de locomoção e o recadastramento será feito em domicílio através de servidor do IPREJ. Do total geral de aposentados, 215 pessoas, 20%, ainda não fizeram o recadastramento.

Por conta disso, foi publicado uma instrução normativa a fim de orientar aos aposentados e pensionistas a comparecer na sede do IPREJ, em frente aos Correios, no Centro de Jequié, para realizar o seu recadastramento até o dia 31 de julho, sendo esta a condição para recebimento da aposentadoria, conforme está embasada no artigo 2º da instrução normativa.

O IPREJ informa que os servidores inativos e pensionistas que não comparecerem ao recadastramento terão a forma de pagamento de seus benefícios alterada, sendo efetuado o pagamento na Tesouraria do IPREJ, de maneira presencial, deixando de ser pago em conta. Os beneficiários que não comparecerem ao recadastramento terão seus pagamentos de aposentadorias e pensões suspensas.

Informações da SECOM – Secretaria de Comunicação – terça-feira, 11 de julho, 2017

Frente de defesa da Educação Pública em Jequié está em discussão.

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Nesta terça-feira (11), na Sede da ADUSB/ UESB de Jequié, a Diretoria da APLB Sindicato participou de uma reunião com alguns professores da UESB, representantes do Centro Acadêmico e com representantes de movimentos sociais para discutir a organização de uma Frente de Defesa da Educação Pública em Jequié. O encaminhamento da reunião foi a organização de uma agenda para fortalecer a discussão da criação dessa frente no município de Jequié.

Quadro Demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério do Município de Jequié/2016

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Confira aqui o Quadro Demonstrativo das Receitas e Despesas com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério do Município de Jequié, período de referência o ANO de 2016.

PREFEITURA DE JEQUIÉ SOLICITA DA CÂMARA DE VEREADORES APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE CONCEDE REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES

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Devido ao recesso parlamentar relativo ao primeiro período ordinário de 2017, a partir do dia 05 de julho, a Prefeitura Municipal de Jequié, através do Prefeito Luiz Sérgio Suzart, encaminhou ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores solicitando a apreciação e votação do Projeto de Lei nº 11/2017, que dispõe sobre o reajuste salarial dos Professores do Magistério Municipal, em caráter de urgência. A Diretoria da APLB Sindicato está aguardando o posicionamento da Câmara de Vereadores.